Termos e Condições de Utilização da Qype

Os Termos e Condições de Utilização da Qype são fundamentais para a sua adesão à plataforma Qype. Os Termos e Condições regulamentam os seus direitos e deveres referentes à utilização da plataforma Qype.

Utilização dos seus dados
Adesão à Qype
Nome de utilizador
Fotografia do utilizador
Deveres de diligência para com os dados do utilizador
Coloção de conteúdos
Direitos de fruição da Qype
Termos e Condições Gerais de Utilização
Anulação ou rescisão da sua adesão à Qype
Responsabilidade, declaração de libertação e indemnização
Disposições finais
Informações de contacto

1. Utilização dos seus dados

A Qype recolhe, armazena e utiliza os dados do utilizador exclusivamente com o fim de colocar os seus serviços à disposição dos utilizadores.

As normas referentes à protecção de dados da Qype http://www.qype.com/home/faq_chapter_one#Privacy são parte integrante destes Termos e Condições.

Se a Qype quiser usufruir dos seus dados pessoais para outros fins, isso só acontecerá com o seu consentimento prévio (permissão). Se o armazenamento de dados não for mais necessário ou se o utilizador anular a sua adesão à plataforma, todos os dados pessoais serão apagados.

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2. Adesão à Qype

A adesão à Qype é gratuita.
Pode-se tornar membro Qype quem tiver completado 16 anos de idade.
Como membro Qype terá acesso ao site da Qype, uma plataforma interactiva de avaliação.
A adesão à Qype tem início com a activação dos dados de acesso à plataforma Qype seleccionados por si.
Ao efectuar o seu registo, compromete-se a colocar à disposição da Qype informações correctas e verdadeiras sobre a sua identidade. Deverá também manter esses dados actualizados enquanto membro da Qype.
A sua adesão à Qype é intransmissível.
Só é permitida uma adesão/filiação por pessoa.
A Qype reserva-se o direito de, em proporções razoáveis, impor restrições temporárias aos serviços da Qype através de trabalhos de manutenção e desenvolvimento, desde que estes sejam necessários para um funcionamento regular ou aperfeiçoado.

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3. Nome de utilizador

Poderá escolher livremente o seu nome de utilizador. O nome de utilizador escolhido por si não deve porém violar a lei alemã em vigor, violar direitos de terceiros, estes Termos e Condições ou as regras de moral e bons costumes. São válidas as seguintes restrições.

Como nome de utilizador não deve utilizar especialmente:

*a) o nome de outra pessoa;
*b) nenhum nome de autoria, protegido por uma marca ou por outro direito à protecção;
*c) nenhum nome, que viole ou possa violar os direitos de outras pessoas físicas ou jurídicas;
*d) nenhum nome que poderia provocar ou ofender outros membros, como p. ex. nomes de utilizador vulgares ou humilhantes;
*e) nenhum nome que contenha códigos com os quais se identificam membros de um cenário extremista, mesmo quando o significado codificado do nome de utilizador não é imediatamente reconhecível por pessoas alheias;

Como proprietário do nome de utilizador, será responsável por todos os conteúdos divulgados através do seu nome de utilizador.

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4. Fotografia do utilizador

Não deve utilizar como fotografia de utilizador:

a) a fotografia de outra pessoa;
b) nenhumas fotografias com direitos de autor, protegida por uma marca ou por outro direito à protecção;
c) nenhuma fotografia de utilizador vulgar ou humilhante que possa ferir as susceptibilidades de outros membros.

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5. Deveres de diligência para com os dados do utilizador

O utilizador é responsável por todos os conteúdos divulgados através do seu nome de utilizador. Escolha por isso uma palavra-chave para o seu nome de utilizador e tome todas as medidas necessárias para garantir o seu segredo. O utilizador é responsável pelo uso não autorizado do seu nome de utilizador por parte de terceiros.

No caso de conhecimento ou suspeita fundamentada do mau uso do seu nome de utilizador ou palavra-chave, a Qype pode tomar as precauções necessárias e em especial bloquear ou cancelar por período indeterminado a adesão ou o acesso à plataforma Qype.

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6. Coloção de conteúdos

Como membro Qype terá várias possibilidades de participar na Community e de colocar conteúdos, como p. ex. textos, fotografias e vídeos.

Neste caso, preste atenção para o facto de que não é permitida a colocação dos seguintes conteúdos na plataforma Qype:

Conteúdos inadmissíveis:

a) conteúdos racistas, pornográficos, obscenos, ofensivos ou vulgares, que enaltecem ou minimizam a autoridade, bem como conteúdos contrários aos bons costumes;
b) conteúdos que possam prejudicar ou comprometer o desenvolvimento ou a educação das crianças e dos jovens, ofender a dignidade humana ou violar outros bens de direito bem-conceituados;
c) conteúdos que possam incentivar os outros a praticar acções condenáveis ou contrárias à moral e aos bons costumes;
d) expressões insultuosas e ofensivas;
e) ameaças contra outros membros, provedores ou terceiros;
f) crítica injuriosa, difamação, ofensas, mentiras ou informações falsas;
g) conteúdos que possam violar o direito à autodeterminação informativa de terceiros;
h) reprodução de conteúdos sobre os quais não tem (o utilizador) qualquer direito;
i) conteúdos que representem um factor de risco para a segurança, como p. ex. vírus informáticos;
j) hiperligações à sites com conteúdos que violam a lei vigente, perigosos para a juventude ou com outros conteúdos inadmissíveis;
k) dados privados, como o número de telefone ou endereços de e-mail que não façam parte do perfil;
l) nomes, endereços, números de telefone ou endereços de e-mail que não façam parte do perfil;
m) publicidade ilícita por iniciativa própria, como p. ex. jogos de sorte, promoções ou vendas especiais como evento.

Avaliações

Na qualidade de membro Qype, está autorizado a escrever avaliações/apreciações. A Qype reserva-se o direito de publicar essas avaliações na plataforma de avaliações Qype. Porém, os membros Qype não têm qualquer direito à publicação das suas avaliações.

Para as avaliações vigoram as seguintes regras:

a) as avaliações devem estar relacionadas com o provedor/evento avaliado;
b) as avaliações devem corresponder à realidade;
c) as avaliações devem ser objectivas e exactas;
d) só devem ser avaliados lugares, serviços ou eventos que se possam visitar;
e) as avaliações negativas são permitidas, mas devem ser manifestadas com objectividade;
f) não se devem utilizar tags depreciativos;
g) conteúdos da autoria dos provedores/empresas só são admissíveis para fins de representação própria;
h) os parentes ou colaboradores de um provedor só devem avaliar a empresa respectiva se apresentarem essa relação abertamente;
i) não é permitida a indicação de endereços de e-mail, URLs ou números de telefone para fins de publicidade própria;
j) não são permitidos conteúdos puramente publicitários (ocultos ou visíveis);
k) não são permitidos boatos, conteúdos de ouvir dizer ou declarações não confirmadas efectuadas por outrem;
l) cada filial de uma empresa deverá apenas ser indicada uma única vez na Qype.

A Qype tem o direito de bloquear as avaliações colocadas por si na plataforma Qype se, com base em pontos de referência reais, existir uma suspeita fundamentada de infracção contra as disposições legais ou contra estes Termos e Condições. A Qype reserva-se o direito de examinar e apagar igualmente as avaliações colocadas por si na plataforma Qype.

além disso, a Qype tem o direito de ponderar as avaliações dos membros Qype. Assim, a Qype tem por exemplo o direito de ponderar fortemente as avaliações de membros Qype que apresentem muitas avaliações, ao contrário dos membros que colocam menos avaliações. O mesmo aplica-se às avaliações de membros Qype, que são avaliados positivamente por outros membros Qype.

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7. Direitos de fruição da Qype

a) Mediante a colocação de conteúdos (avaliações) e/ou a transmissão da sua fotografia, concederá à Qype dentro de um espaço e tempo ilimitado o direito não exclusivo de utilização desses conteúdos e da fotografia juntamente com o nome de utilizador escolhido por si.

b) Sem prejuízo do direito moral do autor e do seu direito de personalidade, a Qype tem especialmente o direito de, no âmbito dos seus serviços, reproduzir, divulgar, tornar acessível ao público, colocar à disposição (direito ao acesso e direito de transmissão), bem como arquivar e gravar em bancos de dados as suas avaliações e fotografia.

c) A Qype só tem direito ao processamento dos conteúdos e da fotografia colocados à sua disposição pelo utilizador, se isso for necessário para a representação gráfica ou por razões referentes à redacção.

d) A Qype não é obrigada a pagar-lhe gratificações pela cedência dos direitos de fruição mencionados.

e) O utilizador garante que dispõe de todos os direitos relacionados com os conteúdos e a fotografia transmitidos, e que tem especialmente o direito de poder transmitir à Qype os direitos atrás mencionados. As pessoas retratadas na fotografia devem ser maiores de idade e terem autorizado o upload ou obtido autorização adequada dos encarregados de educação.

f) O utilizador não tem qualquer direito à publicação dos conteúdos e da fotografia transferidos à Qype. A Qype decide sobre a publicação de acordo com a estimativa livre da redacção. No que se refere às fotografias, a Qype não é obrigada a nomear os fotógrafos.

g) Se terceiros reivindicarem os seus direitos perante à Qype devido à colocação de conteúdos, e/ou uploads, e/ou aproveitamento de fotografias por parte do utilizador (especialmente devido à violação dos direitos de personalidade, dos direitos de autor ou direitos de marca), o utilizador compromete-se a pagar todas as indemnizações que possam ser impostas à Qype devido à infracção culposa de uma obrigação da sua parte. É lícito ao utilizador comprovar que não houve nenhum ou apenas um prejuízo insignificante, ao contrário do dano reclamado pela Qype.

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8. Termos e Condições Gerais de Utilização

a) O utilizador compromete-se perante à Qype a utilizar legalmente a oferta de serviços da Qype. Isto significa que apenas deverá utilizar a plataforma Qype de um determinado modo ou para fins que não sejam contrários à estes Termos e Condições, não infrinjam a lei alemã vigente nem violem direitos de terceiros.

b) Se o utilizador permitir que uma outra pessoa, especialmente um menor, utilize o seu acesso à Qype, fará parte do seu dever de diligência, referir os Termos e Condições e as regras de filiação/adesão, bem como exercer um controlo adequado.

c) Quando o utilizador ou outra pessoa que utilize o mesmo nome de utilizador violar culposamente estes Termos e Condições ou a lei vigente, a Qype poderá tomar as medidas necessárias. Infracções graves poderão levar ao bloqueio total do seu acesso à Qype ou à anulação sem aviso prévio da sua filiação Qype.

d) Se houver suspeita de infracção das normas penais ou normas de direito público, a Qype tem o direito de apoiar o ministério público e a ordem pública durante as suas investigações, sem examinar a legalidade de tais investigações ou pedido de informação.

e) A Qype tem o direito, mas não o dever de, no âmbito da admissibilidade legal, controlar todas as áreas do serviço Qype no que se refere à observação dos Termos e Condições, especialmente das regras de conduta regulamentadas nesta secção.

f) a Qype incentiva determinadas iniciativas dos membros Qype com a pontuação designada por "Pontos Qype". As regras de atribuição são fixadas unilateralmente pela Qype e podem ser modificadas em qualquer momento pela Qype sem acordo prévio. Quanto a isto, não existe qualquer direito à esses pontos. Pontos obtidos de maneira abusiva serão apagados pela Qype.

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9. Anulação ou rescisão da sua adesão à Qype

Tem o direito de anular ordinariamente a sua filiação sem observar qualquer prazo. A Qype tem o direito de rescindir a sua filiação em qualquer altura.

A Qype tem o direito de rescindir a sua filiação sem aviso prévio, se violar estes Termos e Condições culposamente. Se a Qype anulou a sua filiação devido à violação destes Termos e Condições, poderá registar-se de novo na Qype com a permissão expressa da mesma. Não é permitido aos membros Qype possibilitar a utilização da plataforma Qype aos antigos membros Qype, cuja filiação tenha sido rescindida sem aviso prévio.

O direito de anular a sua filiação por motivo importante, manter-se-à inalterado por estes Termos e Condições.

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10. Responsabilidade, declaração de libertação e indemnização

A Qype é responsável por cada violação culposa dos deveres contratuais importantes, assim como na tomada de posse de uma garantia de qualidade (§§ 445 do código Civil), conforme as disposições legais. Quanto aos prejuízos baseados na falta de uma qualidade estipulada, a Qype é apenas responsável por danos que devem ser abrangidos por um tal acordo. Em todos os outros casos, a Qype apenas será responsável se o prejuízo tiver sido causado propositadamente ou por negligência grave.

Enquanto a responsabilidade da Qype for excluída ou limitada com base nos regulamentos citados, o mesmo aplicar-se-à também aos seus empregados, representantes e auxiliares de trabalho.

A obrigação do pagmento de indemnização para danos à vida humana, danos físicos ou de saúde, assim como a responsabilidade, conforme a lei da responsabilidade proveniente de produtos defeituosos, manter-se-à inalterada em cada caso através dos regulamentos mencionados.

Apesar de a Qype oferecer uma plataforma para conteúdos de terceiros, a mesma não se apropria desses conteúdos, não adere aos mesmos, não toma posição sobre os mesmos e nem sequer os elabora. Os conteúdos alheios são da responsabilidade do respectivo provedor ou do membro que coloca esses conteúdos nos serviços Qype, e não da Qype. Contudo, se a Qype tomar conhecimento de que os conteúdos alheios violam estes Termos e Condições, a Qype reagirá em conformidade com os mesmos.

Se apenas houver suspeita de infracção contra os Termos e Condições, a Qype não se responsabiliza pelas medidas não realizadas, a não ser que a infracão possa ser comprovada.

Se violar culposamente estes Termos e Condições, deverá libertar a Qype de todos os prejuízos que daí resultem, incluindo as despesas de defesa jurídica na quantia das taxas legais estipuladas. É lícito ao utilizador comprovar que não houve nenhum ou apenas um prejuízo insignificante, ao contrário do dano reclamado pela Qype.

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11. Disposições finais

A Qype reserva-se o direito de, em conformidade com as normas seguintes, alterar os Termos e Condições de Utilização e os serviços, desde que as alterações sejam razoáveis para a Qype, indo ao encontro dos seus interesses; isto nota-se especialmente quando as modificações não estão substancialmente ligadas à desvantagens, p. ex. em relação as alterações das informações de contacto, admissão de serviços complementares ou aspectos idênticos.

De resto, a Qype irá informá-lo antes da alteração destes Termos e Condições da seguinte forma: os Termos e Condições alterados serão colocados à sua disposição no site antes da activação de novas funções e serviços e o seu consentimento será recolhido ou a Qype irá informá-lo por e-mail com antecedência apropriada, via endereço do e-mail indicado no seu registo, pelo menos um mês antes da entrada em vigor prevista. O seu consentimento será tido como dado, se não contestar dentro de um mês após a participação informativa.

É válida a lei alemã Para todos os litígios que resultem da utilização dos serviços Qype, incluíndo os direitos e as obrigações contratuais, da eficácia do contrato e de reivindicações delituosas.

O tribunal competente para todos os litígios mencionados é Hamburgo. Se a parte contratante da Qype tiver o seu domicílio ou a sua sede fora da União Europeia, todos os litígios anteriormente mencionados serão definitivamente decididos de acordo com o código de arbitragem da Câmara de Comércio de Hamburgo, com exclusão da via judicial ordinária.

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12. Informações de contacto

Consultor para assuntos referentes à adesão/filiação Qype:

Qype GmbH
Deichstraße 29 (Columbiahaus)
20459 Hamburg

Esta é uma oferta da:

Qype GmbH
Deichstraße 29 (Columbiahaus)
20459 Hamburg

Representada pelo senhor Stephen Taylor

Hamburgo, 1 de Setembro de 2008

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