Português (BR)
Termos e Condições de Uso do Qype
Os Termos e Condições de Uso do Qype são fundamentais para a sua adesão à nossa plataforma. Os Termos e Condições regulamentam seus direitos e deveres em relação ao uso da plataforma Qype.
- Utilização de Seus Dados
- Adesão ao Qype
- Nome de usuário (username)
- Foto do Usuário
- Responsabilidade de Uso dos Dados do Usuário
- Inserção de Conteúdo
- Transferência de seus Conteúdos
- Direitos de Usuário do Qype
- Condições Gerais de Uso
- Encerramento / Cancelamento de sua Conta no Qype
- Responsabilidade, Indenização
- Disposições Finais
- Informações de Contato
1. Utilização de Seus Dados
O Qype recolhe, armazena e utiliza os dados seus dados exclusivamente com o fim de colocar os seus serviços à disposição dos usuários.
As normas referentes à protecção de dados da Qype http://www.qype.com.br/impressum#data_protection são parte integrante destes Termos e Condições
Se o Qype quiser usufruir dos seus dados pessoais para outros fins, isso só acontecerá com o seu consentimento prévio (permissão). Se o armazenamento de dados não for mais necessário ou se o usuário anular a sua adesão à plataforma, todos os dados pessoais serão apagados.
2. Adesão ao Qype
- A adesão ao Qype é gratuita.
- Pode-se tornar membro do Qype qualquer pessoa que já tiver completado 16 anos de idade.
- Como membro do Qype, você terá acesso ao site do Qype, uma plataforma interativa de avaliações e comentários.
- A adesão ao Qype começa com a ativação dos dados de acesso à plataforma Qype selecionados por você.
- Ao efetuar seu registro, você compromete-se a colocar à disposição do Qype informações corretas e verdadeiras sobre a sua identidade. Você deverá também manter esses dados atualizados enquanto membro do Qype.
- Sua conta no Qype é intransferível.
- Só é permitida uma adesão/filiação por pessoa.
- O Qype reserva-se o direito de, em proporções razoáveis, impor restrições temporárias aos serviços Qype através de trabalhos de manutenção e desenvolvimento, desde que estes sejam necessários para um funcionamento regular ou aperfeiçoado.
3. Nome de usuário (username)
Poderá escolher livremente o seu nome de usuário (username). O nome de usuário escolhido por você não deve, no entanto, violar a lei alemã em vigor, violar direitos de terceiros, estes Termos e Condições ou as regras de moral e boa conduta. São válidas as seguintes restrições:
Ao escolher o nome de usuário, os membros não devem:
- a) usar o nome de outra pessoa;
- b) usar um nome que esteja protegido por direito autoral, marca comercial ou de propriedade alheia;
- c) usar nenhum nome que viole ou possa violar os direitos de outras pessoas físicas ou jurídicas;
- d) usar nenhum nome que possa provocar ou ofender outros membros, como nomes vulgares ou ofensivos;
- e) usar nenhum nome que contenha códigos com os quais se identifiquem membros de organização extremista, mesmo quando o significado codificado do nome de usuário não é imediatamente reconhecível por pessoas de fora.
Como proprietário do nome de utilizador, será responsável por todos os conteúdos divulgados através do seu nome de utilizador.
4. Foto do Usuário
Não deve ser usado como fotografia do usuário:
- a) a imagem de uma outra pessoa;
- b) uma imagem que esteja protegida por direito autoral, marca comercial ou de propriedade alheia;
- c) nenhuma imagem vulgar ou ofensiva que possa ferir as susceptibilidades de outros usuários.
5. Responsabilidade de Uso dos Dados do Usuário
O usuário é responsável por todos os conteúdos divulgados através do seu nome de usuário. Por essa razão, escolha uma senha para seu nome de utilizador e tome todas as medidas necessárias para garantir que mantenha-se secreta. O usuário é responsável pelo uso não autorizado do seu nome de usuário por terceiros.
No caso de conhecimento ou suspeita fundamentada do mau uso do seu nome de usuário ou senha, o Qype pode tomar as precauções necessárias, incluindo bloqueio de sua conta e acesso ao Qype, ou cancelamento por período indeterminado de sua adesão.
6. Inserção de Conteúdo
Como membro do Qype, você terá várias possibilidades de participar da comunidade e de adicionar conteúdos, como textos, fotografias e vídeos.
Preste atenção, porém, para os conteúdos que NÃO são permitidos incluir no Qype.
Conteúdos que não são aceitos:
- a) conteúdos racistas, pornográficos, obscenos, ofensivos ou vulgares, que enaltecem ou exaltem a violência, bem como conteúdos contrários aos padrões de moral e ética;
- b) conteúdos que possam prejudicar ou comprometer o desenvolvimento ou a educação das crianças e jovens, ou ofender a dignidade humana ou violar outros interesses de direito legalmente protegidos.
- c) conteúdos que possam incentivar outras pessoas a praticar acções condenáveis ou contrárias aos padrões de moral e ética;
- d) expressões insultuosas e ofensivas;
- e) ameaças contra outros membros, provedores de serviços ou terceiros;
- f) críticas injuriosas, difamação, ofensas, mentiras ou informações incorretas;
- g) conteúdos que possam violar à autodeterminação informativa de terceiros;
- h) reprodução de conteúdos sobre os quais o usuário não tem qualquer direito;
- i) conteúdos que representem um fator de risco para a segurança, como por exemplo, vírus de computação;
- j) hiperligações (links) a websites com conteúdos que violam a lei vigente, inapropriados para a juventude ou com outros conteúdos inadmissíveis;
- k) dados privados, tais como números de telefone e endereços de e-mail que não façam parte do perfil pessoal do usuário;
- l) nomes, endereços, números de telefone ou endereços de e-mail que não façam parte do perfil pessoal do usuário;
- m) publicidade ilícita de itens particulares, como rifas, promoções ou vendas especiais em forma de eventos.
Resenhas
Como membro do Qype, você está autorizado a escrever resenhas/avaliações. O Qype reserva-se o direito de publicar essas resenhas na plataforma de resenhas Qype. Os membros do Qype não têm, porém, qualquer direito à publicação automática de suas resenhas.
Para as resenhas vigoram as seguintes regras:
- a) as resenhas devem estar relacionadas com o prestador de serviços/evento a ser avaliado;
- b) as resenhas devem corresponder à realidade;
- c) as resenhas devem ser objetivas e exatas;
- d) só devem ser avaliados lugares, serviços ou eventos que se possam visitar (fisicamente);
- e) avaliações negativas são permitidas, mas devem ser manifestadas com objetividade;
- f) não devem ser utilizadas palavras-chave (tags) depreciativas;
- g) conteúdos de autoria das empresas/prestadores de serviços só são admissíveis para fins de representação própria;
- h) pessoas que sejam parentes ou colaboradores de um prestador de serviço só devem avaliar a respectiva empresa se esta relação for divulgada claramente;
- i) não é permitida a indicação de endereços de e-mail, URLs ou números de telefone para fins de publicidade própria;
- j) não são permitidos conteúdos puramente publicitários (ocultos ou visíveis);
- k) não são permitidos boatos, conteúdos infundados ou declarações não confirmadas efetuadas por outrem;
- l) cada filial de uma empresa deverá apenas ser indicada uma única vez no Qype.
O Qype tem o direito de bloquear as resenhas colocadas na plataforma Qype se, com base em pontos de referência reais, existir uma suspeita fundamentada de infração contra as disposições legais ou contra estes Termos e Condições. O Qype reserva-se o direito de examinar e eventualmente apagar as resenhas inseridas na plataforma Qype.
Além disso, o Qype tem o direito de moderar as resenhas de seus membros. Assim, o Qype tem, por exemplo, o direito de dar um peso maior às resenhas de membros que apresentem muitas avaliações, ao contrário dos que inserem menos resenhas. O mesmo se aplica às resenhas de membros que são avaliadas positivamente por outros membros.
7. Transferência de seus Conteúdos
Os dados/informações/conteúdos (o "Conteúdo") que você disponibiliza no Qype poderá ser repassado a todos os websites do Qype, aplicativos do Qype para celular e websites parceiros do Qype.
Os websites parceiros do Qype concordam em utilizar seu conteúdo dentro do seguinte sistema:
- uma atualização regular (mínima de uma vez por semana) de toda informação/dados de Conteúdo
- a marcação do Conteúdo Qype com referência às suas origens, ou seja, um acordo de adicionar o nome "Qype" e o do usuário que incluir tal conteúdo
- links diretos do Conteúdo Qype para o website do Qype
Você pode optar por não acatar este acordo de distribuição, enviando-nos um e-mail no endereço . Neste caso, o Qype reserva-se o direito de encerrar sua conta no site.
8. Direitos de Usuário do Qype
a) Mediante a colocação de conteúdos (resenhas) e/ou a inclusão da sua fotografia, você concederá ao Qype, dentro de um espaço e tempo ilimitado, o direito não exclusivo de utilização desses conteúdos e fotografia juntamente com o nome de usuário escolhido por você.
b) Sem prejuízo do direito moral do autor e do seu direito de personalidade, o Qype tem especialmente o direito de, no âmbito dos seus serviços, reproduzir, divulgar, tornar acessível ao público, colocar à disposição (direito ao acesso e direito de transmissão), bem como arquivar e gravar em bancos de dados as suas resenhas e fotografia.
c) Você concorda em ser encontrado em buscas por membros usando critérios como sexo, idade e outras informações públicas que você houver fornecido ao Qype, exceto no caso de você ter especificamente desautorizado nas opções de privacidade de sua conta.
d) O Qype só tem direito ao processamento dos conteúdos e da fotografia disponibilizados por você, desde que isso seja necessário para a representação gráfica ou por razões editoriais.
e) A Qype não é obrigada a pagar-lhe gratificações pela cedência dos direitos de usuário aqui mencionados.
f) O usuário garante que dispõe de todos os direitos relacionados com os conteúdos e a fotografia disponibilizados, e que tem especialmente o direito de poder transferir ao Qype os direitos antes mencionados. As pessoas retratadas na fotografia devem ser maiores de idade e terem autorizado o envio ou obtido autorização adequada dos responsáveis ou guardiães.
g) O usuário não tem qualquer direito à publicação dos conteúdos e da fotografia transferidos ao Qype. O Qype decide sobre a publicação de acordo com sua avaliação editorial. No que se refere às fotografias, o Qype não é obrigado a nomear os fotógrafos.
h) Se terceiros reivindicarem os seus direitos perante ao Qype devido à colocação de conteúdos, e/ou uploads, e/ou uso de fotografias por parte do usuário (especialmente devido à violação dos direitos de personalidade, autorais ou de marca), o usuário compromete-se a pagar todas as indenizações que possam ser impostas ao Qype devido à infração culposa de uma obrigação da sua parte. É lícito ao usuário comprovar que não houve nenhum ou apenas um prejuízo insignificante, ao contrário do dano reclamado pelo Qype.
9. Condições Gerais de Uso
a) O usuário compromete-se perante o Qype a utilizar legalmente a oferta de serviços do Qype. Isto significa que apenas deverá utilizar a plataforma Qype de um determinado modo ou para fins que não sejam contrários a estes Termos e Condições, não infrinjam a lei alemã vigente nem violem direitos de terceiros.
b) Se o usuário permitir que uma outra pessoa, especialmente um menor, utilize o seu acesso ao Qype, fará parte do seu dever de diligência, referir os Termos e Condições e as regras de filiação/adesão, bem como exercer um controle adequado.
c) Quando o usuário ou outra pessoa que utilize o mesmo nome de usuário violar culposamente estes Termos e Condições ou a lei vigente, o Qype poderá tomar as medidas necessárias. Infrações graves poderão levar ao bloqueio total do seu acesso ao Qype ou à anulação sem aviso prévio da sua filiação ao Qype.
d) Se houver suspeita de infração das normas penais ou normas de direito público, o Qype tem o direito de apoiar o ministério público e a ordem pública durante as suas investigações, sem examinar a legalidade de tais investigações ou pedido de informação.
e) O Qype tem o direito, mas não o dever de, no âmbito da admissibilidade legal, controlar todas as áreas do serviço Qype no que se refere à observação dos Termos e Condições, especialmente das regras de conduta regulamentadas nesta seção.
f) O Qype incentiva determinadas iniciativas dos membros do Qype com os chamados "Pontos Qype". As regras de atribuição são fixadas unilateralmente pelo Qype e podem ser modificadas em qualquer momento pelo Qype sem aviso prévio. Quanto a isto, não existe qualquer direito a estes pontos. Pontos obtidos de maneira abusiva serão apagados pelo Qype.
10. Encerramento / Cancelamento de sua Conta no Qype
O usuário tem o direito de cancelar a sua filiação sem observar qualquer prazo. O Qype tem o direito de rescindir a sua filiação em qualquer momento.
O Qype tem o direito de rescindir sua filiação sem aviso prévio, em caso de violação culposa destes Termos e Condições. Se o Qype anular sua filiação por violação destes Termos e Condições, você poderá registar-se de novo no Qype, desde que tenha permissão expressa. Não é permitido a membros do Qype possibilitar a utilização da plataforma Qype a antigos membros, cuja filiação tenha sido rescindida sem aviso prévio.
Após a remoção de sua conta, o Qype reserva-se o direito de manter online qualquer conteúdo que você tenha previamente postado no site, tais como resenhas, eventos, comentários etc. O conteúdo poderá ser mostrado sem um nome de usuário e identificado como conteúdo de um usuário deletado.
O direito de anular a sua filiação por motivos pessoais não é afetado por estes Termos e Condições.
11. Responsabilidade, Indenização
O Qype é responsável por cada violação culposa dos deveres contratuais importantes, assim como na tomada de posse de uma garantia de qualidade (§§ 443 do Código Civil Alemão), conforme as disposições legais. Quanto aos prejuízos baseados na falta de uma qualidade estipulada, o Qype é apenas responsável por danos que devem ser abrangidos por acordo como tal. Em todos os outros casos, o Qype apenas será responsável se o prejuízo tiver sido causado propositadamente ou por negligência grave.
Enquanto a responsabilidade do Qype for excluída ou limitada com base nos regulamentos citados, o mesmo aplicar-se-à aos seus empregados, representantes e auxiliares de trabalho.
A obrigação do pagmento de indenização para danos à vida humana, danos físicos ou de saúde, assim como a responsabilidade, conforme a lei da responsabilidade proveniente de produtos defeituosos, manter-se-à inalterada em cada caso através dos regulamentos mencionados.
Apesar de o Qype oferecer uma plataforma para conteúdos de terceiros, o mesma não se apropria desses conteúdos, não adere aos mesmos, não toma posição sobre os mesmos e nem sequer os elabora. Os conteúdos alheios são da responsabilidade do respectivo provedor ou do membro que coloca esses conteúdos nos serviços Qype, e não do Qype. Contudo, se o Qype tomar conhecimento de que os conteúdos alheios violam estes Termos e Condições, o Qype reagirá em conformidade com os mesmos.
Se, entretanto, houver apenas suspeita de infração contra os Termos e Condições, o Qype não se responsabiliza pelas medidas não realizadas, a não ser que a infração possa ser comprovada.
Se o usuário violar culposamente estes Termos e Condições, deverá liberar o Qype de todos os prejuízos que daí resultem, incluindo as despesas de defesa jurídica na quantia das taxas legais estipuladas. É lícito ao usuário comprovar que não houve nenhum ou apenas um prejuízo insignificante, ao contrário do dano reclamado pelo Qype.
12. Disposições Finais
O Qype reserva-se o direito de, em conformidade com as normas seguintes, alterar os Termos e Condições de Utilização e os serviços, desde que as alterações sejam razoáveis para o Qype, indo ao encontro dos seus interesses; isto nota-se especialmente quando as modificações não estão substancialmente ligadas à desvantagens, por exemplo. em relação as alterações das informações de contacto, admissão de serviços complementares ou aspectos idênticos.
De resto, o Qype irá informá-lo antes da alteração destes Termos e Condições da seguinte forma: os Termos e Condições alterados serão colocados à sua disposição no site antes da ativação de novas funções e serviços e o seu consentimento será recolhido ou o Qype irá informá-lo por e-mail com antecedência apropriada, via endereço do e-mail indicado no seu registro, pelo menos um mês antes da entrada em vigor prevista. O seu consentimento será tido como dado, se não contestar dentro de um mês após a participação informativa.
É válida a lei alemã para todos os litígios que resultem da utilização dos serviços Qype, incluindo os direitos e as obrigações contratuais, da eficácia do contrato e de reivindicações delituosas.
O tribunal competente para todos os litígios mencionados é Hamburgo. Se a parte contratante do Qype tiver o seu domicílio ou a sua sede fora da União Europeia, todos os litígios anteriormente mencionados serão definitivamente decididos de acordo com o código de arbitragem da Câmara de Comércio de Hamburgo, com exclusão da via judicial ordinária.
13. Informações de Contato
Consultor para assuntos referentes à adesão/filiação Qype:
Qype GmbH
Großer Burstah 50-52
D-20457 Hamburgo
Alemanha
Um oferecimento de:
Qype GmbH
Großer Burstah 50-52
D-20457 Hamburgo
Alemanha
Representada pelo Sr. Ian Brotherston
Hamburgo, 1 de setembro de 2008.